LEI COMPLEMENTAR Nº 036 DE 07 DE ABRIL DE 2026
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS CAMPO FLORIDO 2026 e contém outras
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS CAMPO FLORIDO 2026 e contém outras
Dispõe sobre a doação de terreno do patrimônio municipal com encargos à Igreja Pentecostal Luz
Concede readaptação temporária de servidora que especifica
Concede readaptação temporária de servidora que especifica
Concede readaptação temporária de servidora que especifica
Concede readaptação temporária de servidora que especifica
Concede readaptação temporária de servidora que especifica
Concede readaptação temporária de servidora que especifica
Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente e dá outras providências
Dispõe sobre nomeação de Conselheira Tutelar Titular e dá outras providências
Dispõe sobre nomeação de Conselheira Tutelar Titular e dá outras providências
Dispõe sobre nomeação de servidor público em cargo comissionado e dá outras providências
