Atos normativos

Dispõe sobre a vacância de cargo público por
razão de aposentadoria da servidora pública<br

Dispõe sobre a interrupção da licença para
tratar de interesses particulares concedida a servidora

Dispõe sobre a revogação da gratificação da
servidora que menciona

Dispõe sobre concessão de gratificação por
atribuição de função a servidora que menciona

Dispõe sobre a vacância de cargo público por
razão de aposentadoria da servidora pública<br

Dispõe sobre exoneração ao serviço de
servidora pública municipal

Dispõe sobre a concessão de férias para o
servidor e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de férias para o
servidor e dá outras providências