Portaria n°012 de 07 de Agosto de 2017
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão, na forma que especifica.
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão, na forma que especifica.
DISPÕE SOBRE OS VALORES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, SEU
PARCELAMENTO E
Atualiza o valor da UFM- Unidade Fiscal Municipal e contém outras disposições
Institui no Município de Campo Florido a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.
Acrescenta dispositivo da Lei nº 710/1998 que institui o Código Tributário Municipal e contém outras
Altera dispositivo da Lei nº 710/1998 que institui o Código Tributário Municipal e contém outras
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal- Refis Campo Florido, e contém outras disposições.
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal nº 710/1998 – Sistema Tributário do Município de
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal nº 710/1998 Sistema Tributário do Município de Campo
