LEI Nº 1.745 DE 21 DE MARÇO DE 2025
Aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Inter federativo Minas
Aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Inter federativo Minas
Dispõe sobre Incentivos Fiscais e Estímulos
Econômicos no Município e dá outras providências
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS Campo Florido e contém outras disposições
Institui a equipe Local do novo PAR (PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS) no município de Campo
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Instaura Sindicância Investigatória nº 001/2025 para apurar os motivos e responsabilidades referentes ao acidente ocorrido
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Dispõe sobre nomeação de membros para
comporem o Conselho Municipal de Saneamento Básico do
Dispõe sobre nomeação de membros para
comporem o Conselho Municipal de Defesa do Meio
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para as funções
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
