Atos normativos

Dispõe sobre concessão de gratificação por atribuição de função o servidor

Dispõe sobre concessão de gratificação por atribuição de função a servidora que menciona

Dispõe sobre a revogação da gratificação de servidor que menciona

Dispõe sobre prorrogação de licença para tratar de interesses particulares – LIP a servidora pública

Dispõe sobre nomeação de servidora pública em cargo comissionado e dá outras providências

Dispõe sobre exoneração de servidor público em cargo comissionado e dá outras providências

Dispõe sobre exoneração de servidora pública em cargo comissionado e dá outras providências

Dispõe sobre nomeação de servidor público em cargo comissionado e dá outras providências

Dispõe sobre nomeação de servidor público em cargo comissionado e dá outras providências

Dispõe sobre nomeação de servidora pública em cargo comissionado e dá outras providências