LEI COMPLEMENTAR Nº 021 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera a redação da Lei Complementar nº 10 de 22 de março de 2023 que
Altera a redação da Lei Complementar nº 10 de 22 de março de 2023 que
Fixa o valor para pagamento de requisições de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Nomeia membro titular do Conselho
Municipal de Acompanhamento e controle
social do FUNDEB-
Declara situação de emergência pública nas áreas do Município afetadas por Tempestade Local/Convectiva – Chuvas
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Dispõe sobre nomeação de membros
para comporem o Conselho Municipal
dos Direitos dos
PUBLICAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO DE ESCOLHA- ELEIÇÃO EXTEMPORÂNEA PARA SUPLENTES-EDITAL 001.2025
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Autoriza contratação nos termos do artigo 37,inciso IX da Constituição Federal, para a função de
