Decreto nº 125 de 19 de setembro de 2023
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Aprova a Instrução Normativa STNº 005/2023,Versão 01, que dispõe sobre as rotinas e procedimentos para
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Anual vigente – Lei 1.625/2022
Autoriza contratação de 01 (um) profissional nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição
Reforça no município o estado de emergência zoossanitária declarado pelo Governo Federal, por 90 dias,
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Anual vigente – Lei 1.629/2023
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Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público nas repartições públicas no dia 30 de
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Autoriza contratação, para a função de Motorista conforme necessidade do Departamento Municipal de Saúde.
Autoriza contratação, para as funções de Professor de Educação Infantil, Professor de Educação Fundamental, Cuidador
Abre Crédito Adicional Suplementar entre Administrações por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente