Decreto nº 147 de 12 de setembro de 2022
Realoca Crédito Adicional Suplementar através de Transposição de Recursos por Anulação de Dotações – Lei
Realoca Crédito Adicional Suplementar através de Transposição de Recursos por Anulação de Dotações – Lei
Outorga permissão de exploração de serviços de transporte de passageiros em veículo de aluguel –
Autoriza a contratação temporária de 01 (um)profissional para a função de Professor de Educação Fundamental
Regulamenta os artigos 32 e 33 da Lei Complementar nº 710/1998 “Código Tributário Municipal”, fixando
Autoriza a contratação temporária de 01 (um)profissional para a função de Auxiliar de Serviços Gerais
Realoca Crédito Adicional Suplementar através de Transposição de Recursos por Anulação de Dotações – Lei
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Anual vigente – Lei 1.567/2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Anual vigente – Lei 1.599/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Anual vigente – Lei 1.567/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente – Lei
Autoriza a contratação temporária de 01 (um)profissional para a função de Auxiliar Administrativo II para
Autoriza contratação, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, de 1 (um)