LEI COMPLEMANTAR N° 09 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Institui o Plano Diretor do Município de Campo Florido, dispondo sobra a Política de Desenvolvimento<br
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Florido/MG para o
Autoriza o executivo elevar o parâmetro de suplementação previsto para o orçamento programa de 2022
FICA DENOMINADA “TRAVESSA AFLATON ELIAS MALUF”, A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA REGIÃO CENTRAL, NESTE MUNICÍPIO
Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa
de 2022 por
Declara de utilidade pública municipal Associação dos Agricultores Familiares de Campo
Florido e dá
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa
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Denomina Casa da Cultura Getúlio Joaquim da Costa Neto, imóvel que menciona e dá outras<br
Dispõe sobre a restrição de tráfego de veículos pesados, automotores e de tração animal no
Modifica texto e anexos do PPA e LDO que menciona.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder área pública para instalação de antena visando atender
Pc. Eteocles Vilela Silva, 78 – Centro
CEP 38130-000