LEI N° 1620 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
Declara de utilidade pública municipal Associação dos Agricultores Familiares de Campo
Florido e dá
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Florido e dá
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa
de 2022 por
Denomina Casa da Cultura Getúlio Joaquim da Costa Neto, imóvel que menciona e dá outras<br
Dispõe sobre a restrição de tráfego de veículos pesados, automotores e de tração animal no
Modifica texto e anexos do PPA e LDO que menciona.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder área pública para instalação de antena visando atender
Altera o valor da Contribuição a AMVALE – Associação dos Municípios da Microrregião do Vale
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa de 2022 por Excesso
Autoriza o executivo elevar o parâmetro de suplementação previsto para o orçamento programa de 2022
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa de 2022 por Excesso
Autoriza o Município de Campo Florido a firmar convênio com a Fundação de Ensino Técnico
Acrescenta os parágrafos 3º e 4º no art. 55 da
Lei Complementar nº710/1998, passando
