LEI N°1706 DE 21 DE MAIO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover leilão para alienar veículos inservíveis de propriedade da
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover leilão para alienar veículos inservíveis de propriedade da
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento-Programa
de 2024
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1697 de 12
de março de
Altera artigos da lei municipal nº 1313 de 30 de dezembro de 2015, autoriza permuta
Cria o Banco de Projetos para a Administração Pública deste Município, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento-Programa
de 2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento-Programa
de 2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento-Programa
de 2024
Autoriza Remanejar, Transpor e Transferir,
Total ou Parcialmente, as Dotações
Orçamentárias Aprovadas na
Autoriza a permuta de imóvel do Município e
denomina o Distrito Industrial Vereador Adão<br
Concede a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de
Conheça a política nacional Aldir Blanc de fomento à cultura (PNAB), LEI N° 14.399/2022.
Pc. Eteocles Vilela Silva, 78 – Centro
CEP 38130-000
