LEI Nº 1741 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de atendente pessoal
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de atendente pessoal
Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado pelos Municípios de Abadia dos Dourados, Arapuá, Bambuí, Bonfinópolis
Aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Inter federativo Minas
Dispõe sobre Incentivos Fiscais e Estímulos
Econômicos no Município e dá outras providências
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS Campo Florido e contém outras disposições
Altera a Lei Complementar Municipal nº 07 de 31 de dezembro de 2021
Altera a redação da Lei nº 1.646 de 29 de junho de 2023 e dá
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
estabelecer parceria com a Associação
Profissionalizante Jovem
Altera a redação da Lei nº 1.120 de 10 de dezembro de2009 e da Lei
Altera a redação do Código Tributário do Município de Campo Florido/MG – Lei Complementar nº
Autoriza a utilização de bem público que menciona, nos termos do artigo 11 da Lei
Dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista Nas
