Leis

Revoga lei municipal nº 1632 de 22 de março de 2023, desafeta áreas de suas

Altera a Lei Municipal nº 1.646, de 20 de junho de 2023, que dispõe sobre

Altera a Lei Municipal nº 1446 de 05 de agosto de 2019, que autoriza o

Altera a Lei Municipal nº 1114 de 10 de setembro de 2009, que cria o

Altera a Lei Municipal nº 1192 de 08 de setembro de 2011, que cria o

Denomina Orosimbo Marcos dos Santos, praça que menciona e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 1120 de 10 de dezembro de 2009, que cria o

Altera a Lei Municipal nº 1428 de 24 de abril de 2019, que dispõe sobre