DECRETO N°178 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre feriados, pontos facultativos e recessos para o ano de 2024 e dá outras
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Revoga lei municipal nº 1632 de 22 de março de 2023, desafeta áreas de suas
Altera a Lei Municipal nº 1.646, de 20 de junho de 2023, que dispõe sobre
Altera a Lei Municipal nº 1446 de 05 de agosto de 2019, que autoriza o
Nomeia e constitui a “Gerência do Programa BDMG MOBILIDADE”
Trata-se do Parecer da Comissão referente ao Projeto de Regularização Fundiária Urbana
Altera a Lei Municipal nº 1114 de 10 de setembro de 2009, que cria o
Altera a Lei Municipal nº 1192 de 08 de setembro de 2011, que cria o
Denomina Orosimbo Marcos dos Santos, praça que menciona e dá outras providências
Altera a Lei Municipal nº 1120 de 10 de dezembro de 2009, que cria o
Altera a Lei Municipal nº 1428 de 24 de abril de 2019, que dispõe sobre
Altera a Lei Municipal nº 1356 de 19 de abril de 2017, que cria o