DECRETO Nº 011 DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Autoriza a contratação temporária de 01(um)profissional para a função de Auxiliar Administrativo I para atuar
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Estabelece prazo para pagamento da taxa do poder de polícia para a emissão da licença
Atualiza o valor do auxílio-alimentação aos servidores do Executivo Municipal para o exercício de 2024
Altera a Lei Complementar Municipal nº 005 de 20 de setembro de 2021, dispõe sobre
Altera Lei Municipal nº 1274 de 22 de maio de 2014 que autoriza ao poder
Altera a Lei Municipal nº 1652 de 09 de agosto de 2023, que cria o
Dispõe sobre feriados, pontos facultativos e recessos para o ano de 2024 e dá outras
Revoga lei municipal nº 1632 de 22 de março de 2023, desafeta áreas de suas
Altera a Lei Municipal nº 1.646, de 20 de junho de 2023, que dispõe sobre
Altera a Lei Municipal nº 1446 de 05 de agosto de 2019, que autoriza o
Nomeia e constitui a “Gerência do Programa BDMG MOBILIDADE”
Trata-se do Parecer da Comissão referente ao Projeto de Regularização Fundiária Urbana
