Decreto n°95, de 27 de Julho de 2023
Aprova a Instrução Normativa DCL Nº001/2023, Versão 01, que dispõe sobre os procedimentos para aquisição
Aprova a Instrução Normativa DCL Nº001/2023, Versão 01, que dispõe sobre os procedimentos para aquisição
Declara utilidade pública de imóvel para fins de desapropriação, e dá outras providências
Aprova a Instrução Normativa STNº 001/2023, Versão 01, que dispõe sobre as rotinas e procedimentos
Dispõe sobre criação e nomeação de comissão para avaliação de reajustes, renegociações e reequilíbrio econômico
Aprova a proposta de trabalho referente ao Plano de Ação Anual -PAA do Procon do
Institui o programa de assistência à saúde suplementar para vereadores e servidores do Poder Legislativo
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Habitação e contém outras disposições.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão
Institui a modalidade REURB-S para os núcleos urbanos informais do Município de Campo Florido que
Altera o valor do auxílio alimentação concedido aos servidores da Câmara Municipal de Campo Florido/MG,
Dispõe sobre a doação de terreno do patrimônio municipal com encargos a Casa Missionários da
Cria o Fundo Municipal de Máquinas – FUNDOMAQ e dá outras providências
Pc. Eteocles Vilela Silva, 78 – Centro
CEP 38130-000
