LEI N°1651 DE 09 DE AGOSTO DE 2023
Autoriza o Executivo Municipal a Filiar-se e Firmar Convênio com a Associação do Circuito Turístico
Autoriza o Executivo Municipal a Filiar-se e Firmar Convênio com a Associação do Circuito Turístico
Cria o Programa de Regularização de Débitos não tributários na Procuradoria Geral do Município e
Dispõe sobre a Concessão de Férias para Servidora
Aprova a resolução nº 19 de 25 de julho de 2023
TERMO DE CESSÃO DE USO DE URNAS ELETRÔNICAS PARA UTILIZAÇÃO EM ELEIÇÕES PARA CONSELHOS TUTELARES,
Declara utilidade pública de imóvel para fins de desapropriação, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Férias para o Servidor
Dispõe sobre a Concessão de Férias para a Servidora
Dispõe sobre a Concessão de Férias o Servidor
Atribui a função e concede gratificação na forma das Leis Municipais nºs 1.007/2007,
1.097/2009
Dispõe sobre Nomeação de Servidora para responder pelo Cargo Comissionado de Diretor Escolar I
Adota a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.145/2023 e suas alterações, para