DECRETO Nº 139 DE 05 DE JUNHO DE 2025
Regulamenta as formas de cobranças
administrativas de créditos tributários no âmbito do Município de
Regulamenta as formas de cobranças
administrativas de créditos tributários no âmbito do Município de
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Dispõe sobre a revogação da gratificação do
servidor que menciona
Dispõe sobre a concessão de uso perpétuo dos lotes do Cemitério Municipal “Januário Evaristo Neto”
Dispõe sobre nomeação de membros para comporem o Conselho Municipal de
Proteção e Defesa
O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
Dispõe sobre a concessão de férias para a
servidora e dá outras providências
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função
Abre crédito Suplementar por Superávit Financeiro
