DECRETO Nº 177 DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Decreta luto oficial no Município de Campo Florido/MG em virtude do falecimento de cidadãos campo-floridenses,
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Dispõe sobre a desobrigação da utilização de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e
Regulamenta no Município de Campo Florido, os dispositivos da Lei Federal nº 13.874 de 20
Autoriza contratação, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a função
Autoriza contratação, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, de 1 (um)
Ratifica a Resolução nº 01 de 22 de setembro de 2022 do Conselho Municipal de
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Anual vigente – Lei 1.567/2021.
Realoca Crédito Adicional Suplementar através de Transposição de Recursos por Anulação de Dotações – Lei
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Anual vigente – Lei 1.611/2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente – Lei
Dá nova redação ao inciso III do art. 2º do Decreto nº 153 de 14
Institui a Comissão Municipal de Regularização Fundiária do Município de Campo Florido e dá outras