LEI COMPLEMENTAR Nº 026 DE 28 DE ABRIL DE 2025
Concede isenção de pagamentos de taxas municipais ao Estado de Minas Gerais, acrescentando o inciso
Concede isenção de pagamentos de taxas municipais ao Estado de Minas Gerais, acrescentando o inciso
Altera a Lei Municipal nº 1.714 de 19 de julho de 2024 e dá outras
Cria o Programa Municipal Pra Cuidar da Nossa Gente no âmbito da Secretaria Municipal de
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de atendente pessoal
Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado pelos Municípios de Abadia dos Dourados, Arapuá, Bambuí, Bonfinópolis
Aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Inter federativo Minas
Dispõe sobre Incentivos Fiscais e Estímulos
Econômicos no Município e dá outras providências
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS Campo Florido e contém outras disposições
Altera a Lei Complementar Municipal nº 07 de 31 de dezembro de 2021
Altera a redação da Lei nº 1.646 de 29 de junho de 2023 e dá
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
estabelecer parceria com a Associação
Profissionalizante Jovem
Altera a redação da Lei nº 1.120 de 10 de dezembro de2009 e da Lei
Pc. Eteocles Vilela Silva, 78 – Centro
CEP 38130-000
