Lei nº1.569 de 31 de Dezembro de 2021
Institui o Plano Plurianual do Município de Campo Florido para o Quadriênio 2022 – 2025
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Altera e acresce dispositivos na Lei nº. 710 de 24 dezembro de 1998 e dá
Dispõe sobre o regulamento e concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores públicos do Município de Campo
Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Campo Florido/MG para o Exercício de 2022.
Dispõe sobre a concessão do Abono- Fundeb aos Profissionais da Educação Básica de Rede Municipal
Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável – FUMDESS e o Conselho
Autoriza o município de Campo Florido a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas
Dispõe sobre concessão de Auxílios, Contribuições e Subvenções para o exercício de 2022 e dá
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Acrescenta o art. 140-A na Lei Complementar nº710/1998 no qual torna obrigatório a concessão de<br
Dispõe sobre a transação de natureza tributária ou não tributária, estabelecendo o prazo para a