LEI N°1.667 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Denomina de “Estádio Municipal Benicio Fernandes de Oliveira Estádio Timosão”, área que especifica e dá<br
Denomina de “Estádio Municipal Benicio Fernandes de Oliveira Estádio Timosão”, área que especifica e dá<br
Altera a Lei Municipal nº 1617 de 26 de outubro de 2022, que cria o
Nomeia e constitui a “Gerência do Programa BDMG REURB”
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno dominio e constituição de servidão
Informa os valores a serem repassados aos enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e
Altera a Lei Municipal nº 1114 de 10 de setembro de 2009, que ‘cria o
Informa os valores a serem repassados aos enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e
Nomeia membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e contém outras disposições
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento
Decreta luto oficial no Município em virtude do falecimento do senhor Otaliba Signato de Melo
Nomeia membros para o Grupo Institucional do Poder Público – GIPP do Município de Campo
Considerando o decreto nº 165 de 03 de outubro de 2023 que “Institui a Comissão