Atos normativos

Altera o percentual para abertura de créditos adicionais suplementares autorizado na Lei Orçamentária Anual –

Aprova o projeto de desdobramento
/desmembramento do imóvel situado neste município de Campo Florido,

Autoriza contratação nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para a função

Dispõe sobre a concessão de férias para a
servidora e dá outras providências

Dispõe sobre a transparência e a divulgação de informações relativas à disponibilidade de medicamentos nas

Dispõe sobre a concessão de férias para a
servidora e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de férias para a
servidora e dá outras providências

Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município de
Campo

Denomina “Unidade Básica de Saúde Gisselle Zago Ferreira” a Unidade Básica de Saúde – UBS

Denomina “Centro Municipal de Educação Infantil Thelma Cristina da Silva” o Centro Municipal de Educação

Altera a redação do caput do art. 7º da Lei Municipal nº 1.752, de 24